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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Saúde pública. Leucemia mielóide crônica. Fornecimento de medicamentos. Hidroximéia (GLIVEC). Direito de todos e dever do Estado.
fornecimento de medicamentos ainda que se considere a obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:40
Estado deve fornecer medicamentos a paciente com leucemia
Portadora de leucemia crônica terá todos os custos com medicamentos, transplante e o tratamento pós-cirúrgico pagos pelo Estado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:09
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson
União e Estado do Pará foram condenados a custear tratamento de pessoa sem condições financeiras de arcar com as despesas
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:00
Paciente com doença pulmonar ganha direito de receber medicamentos do Estado
saúde, qualquer um deles pode ser chamado a responder em juízo pelo pedido de fornecimento de medicamentos e serviços essenciais
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:30
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 20:10
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:30
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:22
Juíza determina que Estado forneça medicamentos a portador de diabetes
Clóvis Beviláqua, determinou ao Governo do Estado do Ceará que forneça os medicamentos e insumos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 18:26
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:20
Justiça determina bloqueio de verba do Estado para custear medicamento
A juíza decidiu bloquear mais de R$ 1 mil reais em razão do descumprimento da determinação, que concedia o fornecimento gratuito dos medicamentos
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Estado deve custear atendimento domiciliar à paciente debilitada
fornecimento dos equipamentos, materiais, medicamentos e alimentação necessária a sua subsistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 17:59
Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos
O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:55
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.
Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:03
Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico
Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34
TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos
O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Fornecimento de medicamento.
Tanto o Estado, como os Municípios e a União têm o dever de fornecer os medicamentos necessários à saúde dos cidadãos.